60 DIAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITO DE MARIANA

Não é a primeira vez que uma barragem de rejeito de mineração rompe-se em Minas Gerais. Em 1986, foi o primeiro registro de rompimento de barragem na Mina de Fernandinho, em Itabirito, com 7 mortes. Ainda no quadrilátero ferrífero, em 2001, ocorre outro rompimento de barragem no distrito de Macacos, em Nova Lima, com impactos ambientais abrangendo 43 hectares e 6,4 Km de assoreamento do leito do córrego Taquaras. Além dos impactos sociais, com 5 operários mortos e destruição da renda do distrito com ecoturismo, gerando uma grande repercussão do caso. Em 2007, atinge uma outra região de Minas, a Zona da Mata, com o rompimento de uma barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases em Miraí e mais de 4.000 moradores desalojados e 1.200 casas atingidas. Em 2014, mais um acidente em Itabirito, desta vez com a mineradora Herculando, durante a manutenção da barragem ocorreu um deslizamento e ocorreu 3 mortes de funcionários (OLIVEIRA, 2015). A tragédia instaurada em Mariana no dia 05/11/2015, teve uma grande repercussão pelo número de desaparecidos e mortos (45 e 16, respectivamente) (DO BRASIL, 2015), volume dos rejeitos (cerca de 62 milhões de metros cúbicos) e área atingida extrapolando os limites estaduais em uma bacia hidrográfica representativa como a do Rio Doce (500 Km de extensão e uma faixa de 50 a 100 metros para além da borda do rio) (ECODEBATE, 2015-B).
60 dias do desastre, ainda tem muita “lama” para remover desta investigação sobre as causas e a culpabilidade do ocorrido, além de não deixar essa tragédia cair no esquecimento. Segundo Apolo Lisboa, existem cerca de 735 barragens como essa no território de Minas Gerais, sendo que 200 apresentam problemas técnicos para o governo. Sempre haverá comunidades, tradicionais ou não, atingidas, além do dano ambiental, muitas vezes irreversível. Essas considerações são bastante relevantes, quando percebemos o mapa de exploração minerária no estado, consequentemente a quantidade de barragens construídas e não fiscalizadas no ritmo adequado (FACHIN, 2015).

BarragensMG

(ARTE, 2015).

Apesar de órgãos específicos para a fiscalização de barragens de rejeito minerário, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o órgão ambiental, em Minas Gerais, Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), sabe-se que os números de fiscais são insuficientes para o número de barragens no estado com grande parte da área minerada, como Minas Gerais. Mesmo sendo obrigadas a fazer o cadastro somente barragens acima de 3 milhões de m³, ainda sim a fiscalização deixa a desejar. Para se ter uma ideia, a barragem do Fundão e transbordo da barragem Santarém, em Mariana, corresponderam a 50 milhões de m³, o que equivale a 20 mil piscinas olímpicas cheias (IBAMA, 2015).

Além da empatia por acidentes ambientais próximos ou não, é necessário contextualizar a nossa situação ao problema. A região da Serra do Cipó está sendo “invadida” pelas mineradoras, que oferecem o progresso e retorno financeiro para a região. Como por exemplo, as mineradoras instaladas em Conceição do Mato Dentro e em Morro do Pilar, ambas em uma área considerada prioritária para a conservação.

ÁreasPrioritáriasdeConservaçãoMGCipó

(RIBEIRO; FIGUEIRA, 2011).

Pensando de forma mais direta sobre a tragédia de Mariana e o Rio Cipó, a inviabilidade do uso da água do Rio Doce está gerando uma demanda de outras áreas de captação segura para abastecimento, conforme já ocorreu um acordo com a prefeitura de Governador Valadares. A Serra do Cipó está na região de divisores de águas com áreas atingidas, podendo gerar uma demanda por recursos hídricos seguros e de qualidade na região da Serra do Cipó, além de comprometer a segurança hídrica futura da região e fora o impacto de barramentos em áreas preservadas.

Será mesmo que essa troca é justa considerando o dano ambiental irreversível, na maioria das vezes? Até onde podemos pensar em danos, desconsiderando as tragédias como essa? Até quando populações inteiras vão sofrer com as consequências de atividades em que poucos lucram?

MineraçãoMorrodoPilarCipó

(GROSSI, 2012).

Não se trata de um texto estritamente contra a mineração, pois a mesma facilita em diversos aspectos a vida, porém a crítica é válida para a velocidade dos avanços da mineração e a pressão de exploração indiscriminadamente e sem respeito aos ecossistemas, com lucro fácil, usando de artifícios, tais como, o uso de técnicas mais baratas e menos seguras em barramentos e exploração. No Brasil, em busca desse lucro rápido é costume o uso da técnica de barramento de alteamento a montante, considerada de baixo custo, porém com elevado risco de acidentes. Os casos de rompimento de barragens citados estão relacionados com essa técnica. A falta de fiscalização, o lucro sem escrúpulos, frouxidão e pressão para a liberação dos licenciamentos coloca Minas Gerais em estado de alerta com o avanço minerário e as barragens com baixa segurança. Até mesmo a responsabilidade ambiental, apesar de clara na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), está difícil de aplicar.

Dentre todos os danos ocorridos e em andamento, fica difícil ter um real dimensionamento do impacto ambiental. Os impactos serão avaliados apenas tecnicamente, pois não se sabe o tempo que levará para a real recuperação natural do rio e nem valorar os serviços ecossistêmicos de toda a bacia hidrográfica do rio Doce e suas águas adentrando ao Oceano Atlântico. Há cerca de 60 dias do acidente, os danos socioambientais estão longe de serem estimados, e nunca conseguirão valorar o dano real.  Especialistas estipulam décadas para a recuperação do rio, mas sem considerar o retorno dos serviços ecossistêmico da Bacia Hidrográfica e nem a paralisação das pressões já existentes na bacia. Outra consideração, que não se deve esquecer é de qual o risco de uma mesma população atingida, tornar-se alvo de mais um rompimento, com a barragem de Germano, e o plano de emergência para essa situação.

Diante a esse cenário de dúvidas sobre a eficiência e a fiscalização dos processos de exploração e licenciamento dos empreendimentos, há discussões sobre projetos leis que irão impactar mais ainda o meio ambiente. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a PL 2946/15 altera o licenciamento ambiental, na qual a maior parte será analisada pela SEMAD, e não mais pelo COPAM (Conselho de Políticas Ambientais), o que irá gerar uma diminuição do controle social. Além disso, propõe-se a redução do prazo para resposta do licenciamento e, como ponto positivo, a cobrança de alternativas para implantação de barragens com menor impacto ambiental (ECODEBATE, 2015-A). Já na Câmara, está em discussão PL 5807/2013 sobre o novo Código da Mineração, que prevê absurdos, como a autorização prévia da Agência Nacional de Mineração (ANM) para criação de unidade de conservação ambiental, demarcação de terra indígena, fixação de assentamentos rurais e definição de comunidades quilombolas. Como consequência disso a inexistência de comunidades impactadas (como se sugere) impede as mesmas opinarem sobre a instalação dos empreendimentos. O projeto é produtivista, pois garante os investimentos e reduz os empecilhos aos projetos mineradores. Não apresenta qualquer estratégia de aproveitamento dos bens minerais de forma sustentável. Além de tudo está entrando no mercado financeiro com as especulações através dos “Títulos Minerários” (COMITÊ, 2013).

Fica a reflexão: até quando contabilizar a responsabilidade ambiental e multas recorrentes, será mais vantajoso para a empresa do que respeitar e valorizar as questões socioambientais, considerando pessoas, histórias de vida e serviços ecossistêmicos?

 

Por Ma. Érica Batista Baião.

 

Leia mais…

  1. 2015. Vídeo: mapa mostra o maior desastre ambiental da nossa história, com a tragédia de Mariana. Postado em 23/11/2015, 17:00. Disponível em: <http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/11/23/interna_gerais,710723/video-mapa-mostra-o-maior-desastre-ambiental-da-nossa-historia-com-a.shtml>. Acesso em: 01/12/2015.

DEFESA E SEGURANÇA. 2015. Desastres – Responsabilidade ambiental do acidente em Mariana é da empresa, diz ministra. Publicado em 11/11/2015, 16h42. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2015/11/responsabilidade-ambiental-do-acidente-em-mariana-e-da-empresa-diz-ministra>. Acesso em: 01/12/2015.

Acompanhe também:

Grupo Independente para Análise do Impacto Ambiental (GIAIA) Samarco/Rio Doce, no Facebook.

 

REFERÊNCIAS

COMITÊ Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. 2013. Proposta de Código da Mineração do relator Leonardo Quintão é um enorme retrocesso. Publicado em 13/11/2013. Disponível em: <http://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/proposta-de-codigo-da-mineracao-do-relator-leonardo-quintao-e-um-enorme-retrocesso>. Acesso em: 18/12/2015.

DO BRASIL, Jornal. Rompimento de barragem de rejeitos em Mariana deixa pelo menos 16 mortos. Publicado 05/11/2015. Acesso em: <http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/11/05/rompimento-de-barragem-de-rejeitos-em-mariana-deixa-pelo-menos-16-mortos/>

 

ECODEBATE. 2015-A. MG: Nota Pública da Frente Contra o PL 2946-2015 que altera Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Publicado em 21/10/2015. Disponível em: <http://www.ecodebate.com.br/2015/10/21/mg-nota-publica-da-frente-contra-o-pl-2946-2015-que-altera-sistema-estadual-de-meio-ambiente-e-recursos-hidricos-sisema/>. Acesso em: 18/12/2015.

ECODEBATE. 2015-B. Lama do rompimento das barragens em Mariana pavimentou rios por onde passou. Dano é irreversível. Publicado em 17/11/2015. Disponível em: <http://www.ecodebate.com.br/2015/11/17/lama-do-rompimento-das-barragens-em-mariana-pavimentou-rios-por-onde-passou-dano-e-irreversivel/>. Acesso em: 01/12/2015.

FACHIN, Patrícia. 2015. Minas Gerais e o flagelo da mineração: entrevista especial com Apolo Lisboa. Publicado em 18/11/2015. Acesso em: <http://ihu.unisinos.br/entrevistas/549167-minas-gerais-e-o-flagelo-da-mineracao-entrevista-especial-com-apolo-lisboa>.

IBAMA. 2015. Ibama monitora avanço dos rejeitos de mineração e auxilia resgates em Mariana (MG). Publicado em Brasília em 09/11/2015. Acesso em: <http://www.ibama.gov.br/publicadas/ibama-monitora-avanco-dos-rejeitos-de-mineracao-e-auxilia-resgates-em-mariana-mg>.

OLIVEIRA, Natália. 2015. O TEMPO – ACIDENTES: Minas já sofreu com outros rompimentos de barragens. Publicado em 05/11/15 – 19h21. Acesso em: <http://www.otempo.com.br/cidades/minas-j%C3%A1-sofreu-com-outros-rompimentos-de-barragens-1.1159501>.

REFERÊNCIA IMAGENS

ARTE. 2015. Barragens Minas. Tableau Software. Publicado em 13/11/2015. Acesso em: <http://public.tableau.com/views/Barragens_Minas/Dashboard1?:increment_view_count=no&:embed=y&:loadOrderID=0&:display_count=yes&:showTabs=y>.

GROSSI, Pedro. 2012. Exploração de minério vai mudar a vida na serra do Cipó. O Tempo. Publicado em 13/03/2012. Acesso em: <http://www.otempo.com.br/capa/economia/explora%C3%A7%C3%A3o-de-min%C3%A9rio-vai-mudar-a-vida-na-serra-do-cip%C3%B3-1.332940>.

RIBEIRO, Marilene Cardoso; FIGUEIRA, José Eugênio Cortes. 2011. Uma Abordagem Histórica do Fogo no Parque Nacional da Serra do Cipó, Minas Gerais – Brasil. Biodiversidade Brasileira, 2011, Ano I, n.2, p. 212-227. Acesso em 04/01/2015: <https://www.google.com.br/url?sa=i&rct=j&q=&esrc=s&source=images&cd=&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwjut8it2JHKAhUMDZAKHYIEDzoQjB0IBA&url=http%3A%2F%2Fwww.icmbio.gov.br%2Frevistaeletronica%2Findex.php%2FBioBR%2Farticle%2Fdownload%2F96%2F104&bvm=bv.110151844,d.Y2I&psig=AFQjCNGb0dV3QdgRn6OC8qqUNTyOzzIcjw&ust=1452049577857406>.

VEJA. 2015. Bombeiros retomam buscas em local das barragens; uma segunda pessoa teria morrido. Publicado em 05/11/2015. Acesso em: <http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/barragem-da-mineradora-samarco-se-rompe-em-minas-gerais/>.